Sob vários aspectos foi apreciado o projecto de autonomia do concelho de Alpiarça
durante a discussão da questão prévia do adiamento. Os Srs. Senadores,
que defenderam o adiamento, insistiram, principalmente, na recusa a
igual projecto relativo ao concelho do Bombarral e na próxima discussão
do Código Administrativo.
Outros argumentos foram produzidos, mas mais vale reservar a sua apreciação para o momento de discutirmos o projecto.
Por agora basta dizer que os recursos, financeiros do novo
município são suficientes para a sua vida autónoma, que tem os elementos
necessários para se administrar, população suficiente para justificar a
sua existência independente, nem sequer lhe faltando o edifício para
sede de todas as repartições municipais e do Estado.
Creio bem na sinceridade e boa vontade dos parlamentares que
afirmaram a próxima discussão do Código Administrativo. Certo é, porêm,
que muitos assuntos, e alguns de grande importância, tem de ser
apreciados nesta casa e numa sessão já adiantada. Basta lembrar o
Orçamento, a revisão da lei de separação das igrejas e do Estado, a
amnistia e vários projectos de discussão inadiável para os interêsses da
nação.
As reclamações de Alpiarça vem já de
muito longe; foram formuladas perante o Govêrno Provisório, que, por
melindres bem justificados, se absteve de dar satisfação a uma terra que
vinculara o seu mais forte movimento político à revolução que proclamou
a República.
Não venho, Sr. Presidente, fazer esta referência para justificar um
projecto que, desacompanhado doutras razoes, não seria defensável. Nem a
isenção daquele movimento patriótico me permitiria desvirtuá-lo, vindo a
esta Câmara solicitar como que a sua paga.
O meu fim é apenas justificar, em 1914, a urgência dum projecto que
já era urgente em 1910, consignando tambêm o meu receio de ver
retardada a aprovação da nova lei administrativa e mais uma vez
protelada a legítima aspiração dum povo que, pelo seu rápido
desenvolvimento económico, está exigindo melhoramentos locais, que só
poderá realizar quando alcance a sua independência.
Com estas palavras respondo tambêm à alusão que foi feita a dissenções que teriam motivado a separação dos concelhos.
Tal razão nunca me levaria à defesa do projecto, salvo se
existissem rivalidades perigosas e condições tam extremas que impusessem
essa solução.
Felizmente não existem.
O Sr. José de Pádua afirmou que votara a criação do concelho do
Bombarral. Outros Srs. Senadores a votaram tambêm, de sorte que essa
razão me não detêm.
Intervenção de José Relvas, enquanto senador, no Senado da República, na discussão da criação do Concelho de Alpiarça.
Diário das Sessões do Senado - Sessão de 9 de Fevereiro de 1914 (pp. 4-5).
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